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Mexer no IVA da restauração faz mesmo mudar os preços?

01 Outubro 2015

Portugal foi, entre os países europeus, um dos que mais mudanças no IVA realizaram desde 1999. E o mais provável é que nos próximos tempos, as alterações não se fiquem por aqui.

Um relatório publicado a semana passada pela Comissão Europeia recomendava ao país um aumento dos impostos sobre o consumo como uma das vias adequadas para assegurar a sustentabilidade orçamental. E, no sentido contrário, durante as eleições, um dos partidos candidatos a formar governo propõe uma redução do IVA aplicado no sector da restauração.

Neste cenário, o estudo agora publicado por quatro economistas do FMI — “Estimating VAT Pass Through” — oferece informação importante sobre aquilo que os consumidores podem esperar que aconteça aos preços se forem decididas novas mudanças nas taxas do IVA.

Os autores estudaram todas as reformas no IVA realizadas desde 1999 até 2013 em 17 países da zona euro. Portugal foi entre eles o que mais reformas realizou. Foram dez, afectando a quase totalidade dos produtos.

Os efeitos sobre os preços são variados, mas colocam claramente em causa o princípio muitas vezes assumido na construção das reformas de que ao aumento ou redução do IVA corresponde um aumento ou redução quase equivalente dos preços dos produtos. Há seis principais conclusões a destacar:

  1. Quando a alteração (subida ou descida) é feita na taxa normal do IVA, a passagem desse efeito no IVA é de facto bastante significativa.
  2. Isso não contudo quando as mexidas ocorrem nos bens com taxas reduzidas de IVA. Nesse caso, a passagem do efeito para os preços não é mais do que de 30% em média.
  3. Ainda mais reduzido e mesmo “perto de zero” é o efeito nos preços, de acordo com os autores, quando o que acontece não é uma simples mudança de taxa, mas sim a colocação de um bem num escalão diferente de IVA. Isto significa que nas reformas anteriores, a passagem de um bem de uma taxa reduzida de IVA para uma taxa normal (ou o movimento inversos) não conduziram a mudanças de preços, com os vendedores a internalizarem os custos ou os ganhos. Isto pode ser particularmente interessante para analisar os efeitos potenciais da proposta de regresso do IVA da restauração para um escalão intermédio que está em debate em Portugal.
  4. O impacto nos preços também depende do tipo de produto. Nos bens duradouros, uma mexida no IVA tem um efeito nos preços bastante mais significativo do que aquilo que acontece nos bens não duradouros.
  5. Os autores não encontram provas daquilo que é uma ideia bastante espalhada entre a população: a de que os preços sobem bastante quando há aumentos do IVA e depois não voltam a descer quando o IVA diminui. O impacto nos preços é quase simétrico.
  6. Outra característica importante, que pode explicar a diferença em relação ao que é a percepção do público é que nos meses anteriores à entrada em vigor da subida ou descida de IVA, os preços já se alteram de forma muito significativa, o que significa que há, por parte dos vendedores, um efeito de antecipação em relação à alteração de política fiscal.

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